Cobrança sobre gestão de resíduos sólidos ainda é um desafio para municípios
Apesar de o marco legal do saneamento considerar como renúncia de receita a não proposição de um instrumento de cobrança sobre manejo de resíduos sólidos pelos municípios, esse tipo de arrecadação ainda tem muito a avançar no Brasil. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios, apenas 51% têm algum tipo de cobrança – o trabalho ouviu 2.959 municípios.
Os dados foram divulgados na quarta-feira (11), em um debate sobre o tema no 50º CNSA - Congresso Nacional de Saneamento Básico em Porto Alegre/RS. Estavam presentes os debatedores Sérgio Luis da Silva Cotrim, coordenador de Resíduos Sólidos (CORES/SRS/ANA); Daniel Martini, vice-diretor sul da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA); Hermes de Ávila Castro, diretor-presidente do SANEAR Rondonópolis (MT); Elisa Kerber Schoenell, Consultora de resíduos sólidos do CNM; e Edson Plá Monterosso, engenheiro do SANEP de Pelotas (RS). A coordenação foi de Geraldo Reichert, engenheiro do DMLU.
Para estabelecer parâmetros e fiscalizar a cobrança, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem trabalhado na criação de uma norma técnica. "Nossa missão é a melhoria da qualidade de serviço prestado com a menor tarifa possível", afirmou Sérgio Luis da Silva Cotrim.
Segundo Cotrim, um dos grandes desafios da norma é quantificar o volume de rejeito produzido pelo usuário para realizar a cobrança de modo adequado: "Provavelmente esse volume será estimado por outros parâmetros, como a área do imóvel construída ou os níveis de consumo de água ou luz".
Mais um desafio para os municípios é instituir o melhor instrumento para a cobrança. Cotrim sugere que incluir o valor na fatura de água pode ser uma solução. "Incluir a cobrança na fatura da água diminui a inadimplência", afirmou o representante da ANA.
Já Daniel Martini destacou a emergência de a cobrança ser realizada, tendo em vista que, antes mesmo do marco regulatório, outros mecanismos legais já determinavam essa exigência. "Há 12 anos participo de debates para apontar a necessidade da cobrança", contou Martini.
Os representantes dos municípios, no entanto, pontuaram que a exigência recai sobre as prefeituras sem os apoios técnico, jurídico e financeiro adequados. Entre os desafios para a implementação da cobrança, estão a criação de aterros sanitários licenciados, o correto destino dos rejeitos e a insegurança jurídica.
"A gente se sente pressionado, mas está na ponta mais frágil da corda. Criticam as prefeituras por enviar resíduos que não são rejeitos para o aterro. Mas o poder público precisa entender que o município não tem poder algum sobre a logística reversa. É preciso exigir que o local que cria o rejeito seja responsável por ele. Se não for assim, como vou retirar o vidro que chega na minha cidade?", questionou Edson Plá Monterosso.
Hermes de Ávila Castro reforçou a necessidade da ampliação do debate sobre logística reversa, mas também declarou que a insegurança jurídica pode ser um entrave para muitas prefeituras: "O que está nos matando é não avançar na logística reversa. Além disso, se já existisse uma forma de cobrança mais segura, que estabelecesse parâmetros legais para o cálculo dos valores, garanto que a iniciativa privada estaria dentro desse processo há muito tempo, coletando, transportando, destinando e cobrando".
TEXTO: Alexandre Lucchese
