Barretos registra mais de 30,3 mil dívidas protestadas por não pagamento de IPVA

26 de Janeiro de 2025 by Milton Figueiredo
Cidades
Barretos registra mais de 30,3 mil dívidas protestadas por não pagamento de IPVA

Um dos primeiros tributos do ano, o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que começou a vencer nesta semana no Estado de São Paulo, registra mais de R$ 32,4 milhões de dívidas protestadas em Cartórios de Barretos. O imposto estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.

Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 30,3 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 19,9% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 25,3 mil protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 25,7%, passando de R$ 25,8 milhões em 2023 para R$ 32,4 milhões em 2024.

Deste total, 3,4 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 4,1 milhões. Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central de Protesto de São Paulo. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 7 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 6,7 milhões arrecadados aos cofres públicos.

“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.

 

Como fazer o pagamento do IPVA protestado?

No site da Central de Protesto de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.

Os paulistas ainda dispõem do serviço AVISE-ME!, que passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site da Central de Protesto de São Paulo.

 

Sobre os Cartórios de Protesto

Presentes em todo Estado de São Paulo, os 410 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto de SP - www.protestosp.com.br - reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado.

Tags
Os Independentes Rodeio +18 A Grande Conquista A Paixão de Cristo ACIB Acqua Titãs Arraial da Alegria Arte Artigos Astrologia AVCC Band Barretos Motorcycles BBB Carnaval CBH-BPG Centerplex Cinemas Cidade de Maria Cidades Cinema Cinma Clientes CNN Comitê Baixo Pardo/Grande Comitê do Baixo Pardo/Grande Comportamento Concurso de Beleza Cultura Dengue Disney Diversidade Economia Educação Educação Ambiental Empreendedorismo Emprego Esporte Estética Fake News Festa do Peão de Barretos Game Garota Motorcycles Gastronomia Globoplay Harry Potter Hospital de Amor Inclusão Insane Sound Insane Sound Barretos Inteligência Artificial Intolerância à lactose Kids Laer Lazer LGBTQIA+ Literatura Lula Meio Ambiente Minuto Barretos Miss Miss Rodeio Brasil Mister Mister Earth Brazil Mister Earth International Mister Eco Brazil Mister Eco São Paulo Mister Rodeio Brasil Mister Terra Brasil Moda Muar do Sertão Mundo Pet Musa Insane Sound Música Musica Música sertaneja Natal North Shopping Barretos North Shopping Barretos NorthShopping Barretos novela Novela Novelas novelas OAB OAB Barretos Oktoberfest Barretos Olímpia OnlyFans Onlyfans Oportunidades Os Independentes Paixão de Cristo Palestra Parque do P~eao Parque do Peão Parque do Peao Páscoa Patati Patatá Pet PET Plantar Água Plus Size Podcast Política PPK Brasil 2024 Prefeitura de Barretos Prefeitura de Bebedouro Prefeitura de Colômbia Prime Video Privacy Projeto Super Conscientes Publieditorial PUblieditorial Queima do Alho Rainha do Rodeio Rainha Os Independentes Rancho do Peãozinho Reality Show Reality show Reigião Relacionamento Reliartes Religião Resenha na Rádio Ribeirão Preto Rodeio SAAE Barretos Samba Barretos Saúde Sáude Saude SBT SENAC Senac Série Séries Sex Shop Sexo Solidariedade Super Conscientes Sustentabilidade Tecnologia Thalia Troféu Mulher Turismo Turismo Religioso Turma do Peãozinho TV TV Câmara TV Globo UNIFEB Veganismo Xuxa