Disney pode entrar na justiça por conta de uso indevido de propriedade intelectual
Em primeiro de janeiro de 2024, os direitos de uso do personagem Mickey Mouse passaram a ser de domínio público nos EUA, decorrido o prazo de 95 anos de proteção estabelecido pela legislação estadunidense. Com isso, a Disney perde a exclusividade de uso do rato mais famoso do mundo. “Porém, é importante destacar que trata-se da primeira versão do personagem, criada em 1928, no curta ‘O Vapor Willie’”, ressalta o Presidente do Grupo Mapa, Valdomiro Soares.
Valdomiro explica ainda o porquê da demora em cair no domínio público a primeira aparição de Mickey Mouse nos cinemas. “Diferente da lei aqui no Brasil, em que os direitos autorais duram até 70 anos após a morte do autor, nos Estados Unidos - e com grande intervenção da Disney com relação à lei -, obras antes de 1978 possuem os atuais 95 anos de proteção autoral após a data da publicação”, explana.
O Presidente da Marpa destaca, ainda, que, no Brasil, a proteção da primeira versão do Mickey demorará a expirar. “A nossa lei prevê que o marco temporal inicial é com base no falecimento dos criadores do personagem, o que delega a vigência da proteção, aqui no Brasil, até o ano de 2042, período em que se completa o prazo de 70 anos após o ano conseguinte ao falecimento co-autor do curta metragem, Ub Iwerks”.
As demais variações e modernizações de Mickey Mouse permanecem protegidas, tanto no Brasil como nos EUA, e não poderão ser usadas por terceiros em outras obras. Valdomiro Soares esclarece que, se for necessário, a Disney poderá entrar na justiça pelo uso da propriedade intelectual do personagem de desenho animado. “Como a versão que está em domínio público é a de 1928, as outras criadas recentemente ainda estão protegidas por direitos autorais. Isto é, quem utilizar a imagem do camundongo de 1928, não poderá fazer associação a outros elementos que remetem à Disney, muito menos ao design atual do personagem”, esclarece o Presidente do Grupo Marpa.
Sobre a Marpa - Marcas e Patentes
O Grupo Marpa foi fundado por Valdomiro e Rosemari Soares. Há 36 anos atua no segmento de propriedade industrial com a Marpa - Marcas e Patentes, empresa líder no sul do Brasil, habilitada ao registro de marcas, patentes em todos os países do mundo e que é comandada pelo Diretor Executivo, William Soares. A empresa já registrou ao todo mais de 120 mil marcas e, somente no último ano, mais de 60 patentes. O Grupo Marpa, que possui Greice Soares como Diretora Administrativa e Financeira, está sediado em Porto Alegre/RS e conta com filiais e escritórios nos principais pontos estratégicos do Brasil como Goiás, Paraná e São Paulo.
