Entidades filantrópicas de Barretos têm até 31 de março para solicitarem isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto
As entidades filantrópicas de Barretos têm até 31 de março para solicitarem ao SAAEB a isenção de 75% no valor da cobrança de tarifa de água e esgoto.
Para obter o benefício é preciso apresentar os seguintes documentos no Setor de Protocolo da autarquia ou no Poupatempo:
- Requerimento assinado e datado;
- Cópia do Estatuto devidamente registrado;
- Cópia da Ata de eleição da Diretoria devidamente registrado;
- Relatório de atividades do ano anterior à solicitação;
- Cópia do Balanço anual encerrado em 31/12 e assinado pelo contador – CRC;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do alvará de licença para funcionamento;
- Cópia das faturas de água de todos os imóveis a serem beneficiados com a isenção, ou informar o cadastro do SAAE no requerimento;
- Declaração de Utilidade Pública.
As solicitações somente serão analisadas após o cumprimento de entrega de todos os documentos relacionados, em cumprimento ao disposto na Lei 3.130, de 25 de abril de 1997.
“O não comparecimento até esta data na sede do SAAE ou no Poupatempo acarretará no cancelamento do benefício. Por isso, é importante que as entidades não percam o prazo” ressalta Graça Lemos, superintendente interina.