Prefeitura de Barretos amplia Programa Contribuindo e anuncia parcelamento incentivado de débitos para grandes devedores
A Prefeitura da Instância Turística de Barretos informou o parcelamento incentivado para grandes devedores. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão de segunda-feira, dia 13 de fevereiro, e beneficiará devedores, pessoas física ou jurídica, com débito acima de R$ 100 mil. A iniciativa que integra o programa “Contribuindo – Melhor para o contribuinte, mais para Barretos”, lançado no início de dezembro de 2022.
A medida foi criada para dar condições viáveis para que contribuintes e empresas quitem suas dívidas. O parcelamento desenvolvido para os munícipes com débitos menores possibilita parcelas a partir de R$ 50,00, a versão voltada para os grandes estipula as parcelas mínimas de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 5 mil para empresas.
Até 100% de descontos em juros e multas
O parcelamento incentivado oferece possibilidades para a quitação da dívida em até cinco anos, com benefícios proporcionais. Em 24 parcelas, o desconto sobre juros e multas é de 90%; em 36 parcelas, de 80%; em 48 parcelas, de 75%; e em 60 parcelas, de 70%. Já aos que optarem pela quitação à vista, a medida possibilita isenção total dos juros e multas.
Mais incentivos para quem contribui
O Programa Contribuindo, que consiste em um pacote de incentivos tributários possibilita o desconto adicional de 15% no IPTU para quem não tiver o nome inscrito na dívida ativa. Portando um desconto a mais, além de todos os que já são possíveis por plantar árvore, colocar lixeira, adotar animal, podendo chegar perto de 40% de desconto no IPTU.
A adesão ao programa já pode ser feita. Está disponível na sede da Prefeitura, no departamento de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, até 31 de outubro.
